1 - Para efeitos de concessão de apoio financeiro, as candidaturas são seleccionadas e ordenadas em função do valor da pontuação final (PF), resultante da aplicação da seguinte fórmula:
PF = 0,4 AT + 0,2 VE + 0,4 AE
2 - A forma de cálculo das pontuações da AT (apreciação técnica), da VE (apreciação económico-financeira) e da AE (apreciação estratégica) é definida no anexo ii ao presente Regulamento.
3 - A apreciação económica e financeira não é exigível quando se trate de investimentos elegíveis inferiores a (euro) 100 000 ou de candidaturas apresentadas pelos promotores previstos nas alíneas a) e d) do artigo 2.º, em que a PF será a resultante da seguinte fórmula:
PF = 0,4 AT + 0,6 AE
4 - São excluídas as candidaturas que obtenham menos de 50 pontos em qualquer uma das valências previstas nos números anteriores.
6 - As candidaturas seleccionadas nos termos dos números anteriores são ordenadas em dois grupos, consoante os projectos se localizem na região de Lisboa ou nas restantes regiões do continente, para efeitos de decisão, tendo em vista as dotações financeiras a fixar por despacho do membro do Governo responsável pelo sector das pescas.