- 1 -Para efeitos de concessão de apoio financeiro, as candidaturas apresentadas ao abrigo das alíneas a), b) e c) do artigo 5.º são seleccionadas e ordenadas em função do valor da pontuação final (PF), resultante da aplicação da seguinte fórmula:
PF = AT
- 2 -As candidaturas referidas no número anterior, tecnicamente adequadas, são pontuadas com 100 pontos para a valência AT (apreciação técnica).
- 3 -As candidaturas relativas aos projectos enquadráveis na alínea d) do artigo 5.º são seleccionadas e ordenadas em função do valor da pontuação final (PF), resultante da aplicação da seguinte fórmula:
PF = 0,3 AT + 0,7 AE
- 4 -São excluídas as candidaturas que obtenham menos de 50 pontos na pontuação final, ou 0 pontos em qualquer uma das valências previstas no número anterior.
- 5 -A pontuação atribuída à apreciação técnica (AT) é de 100 pontos, sempre que os projectos detenham qualidade técnica adequada, sendo pontuados com 0 pontos as que não detenham essa qualidade, caso em que as respectivas candidaturas serão excluídas.
- 6 -A forma de cálculo da pontuação da apreciação estratégica (AE) é definida no anexo ao presente Regulamento.
- 7 -A apreciação estratégica (AE) não é exigível com um investimento elegível inferior a (euro) 25 000, caso em que a PF será resultante da fórmula constante do n.º 1.
- 8 -As candidaturas seleccionadas nos termos dos números anteriores são ordenadas em dois grupos, consoante os projectos se localizem na região de Lisboa ou nas restantes regiões do continente, para efeitos de decisão, tendo em vista as dotações financeiras a fixar por despacho do membro do Governo responsável pelo sector das pescas.
Artigo 10.º — Selecção das candidaturas
Vigente desde: 31/07/2008
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Em vigor desde 31/07/2008