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Artigo 3.º

Subacções

Redação registada como em vigor em 07/02/2001.

Esta redação foi substituída em 26/11/2001. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A presente acção desenvolve-se através das seguintes subacções:
    1. a)Apoio à silvicultura;
    2. b)Apoio ao restabelecimento do potencial de produção silvícola;
    3. c)Apoio à produção de plantas e sementes;
    4. d)Apoio à colheita, transformação e comercialização de cortiça;
    5. e)Apoio à exploração florestal, comercialização e transformação de material lenhoso e de gema de pinheiro;
    6. f)Apoio à promoção de novos mercados e qualificação dos produtos florestais;
    7. g)Apoio à instalação de organizações de produtores florestais;
    8. h)Apoio à constituição e instalação de prestadores de serviços florestais;
    9. i)Apoio à prestação de serviços florestais;
    10. j)Apoio à prevenção de riscos provocados por agentes bióticos e abióticos;
    11. k)Apoio à valorização e conservação dos espaços florestais de interesse público.
  2. 2 -As subacções referidas no número anterior regem-se, em tudo o que não se encontre especialmente previsto neste Regulamento, pelos regulamentos de aplicação das correspondentes acções e subacções do Programa AGRO e da medida AGRIS.