É revogada a Portaria n.º 364/2001, de 9 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 817/2006, de 16 de agosto.
O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, em 5 de março de 2014.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 3.º)
(ver documento original)
Representação cartográfica da área geográfica de produção da indicação geográfica Algarve.
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 5.º)
Castas a utilizar na elaboração dos produtos com direito à Indicação Geográfica Algarve
(ver documento original)