Artigo 1.º

Fica o Conselho Diretivo do II, I. P., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de atualizações e suporte de software SAP, SAP S/4HANA e SAP POWER DESIGNER, para os anos de 2026 e 2027, no montante máximo global de € 1 278 396,70 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa e seis euros e setenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.