Art.º 28 · Portaria n.º 722/85 — (Folgas de serviço)

1 -A folga dentro da mesma escala de serviço diário deve ser, no mínimo, de 3 dias.
2 -Quando na escala de oficial de dia à unidade houver menos de 4 oficiais, é nomeado um para assistir às formaturas, que pernoita no quartel, devendo entrar nesta escala todos os que constituem o respectivo grupo de escala.
3 -Nas companhias ou subunidades equivalentes, independentes ou isoladas, não se nomeia oficial de dia quando o número de militares for inferior a 4.
4 -Aos sargentos e praças do serviço territorial que façam serviço de escala é concedida uma folga semanal sem prejuízo para o serviço, que pode ser gozada em qualquer localidade da área do batalhão, companhia secção ou posto a que pertence o militar, com autorização do respectivo comandante.

ARTIGO 28.º — (Folgas de serviço)