Art.º 95 · Portaria n.º 722/85 — (Responsabilidades)

1 -O planeamento e a coordenação das actividades de informação interna e de relações públicas na Guarda são da responsabilidade do estado-maior do Comando-Geral, a quem compete a elaboração das normas gerais que orientam as actividades em qualquer escalão de comando.
2 -O comandante da unidade é o coordenador e o responsável por todas as actividades a desenvolver na sua unidade neste âmbito, dando conhecimento ao escalão superior da situação existente e da reacção aos estímulos internos e externos.

ARTIGO 95.º — (Responsabilidades)