Art.º 14 · Portaria n.º 722/85 — (Procedimentos gerais)

1 -Na elaboração da correspondência deve ter-se em atenção o prescrito nos artigos anteriores para a documentação em geral.
2 -Toda a correspondência deve ser expedida sob a fórmula de SR (Serviço da República) e deve usar-se sempre papel timbrado, com o timbre impresso ou carimbado.
3 -Em cada nota ou ofício deve tratar-se apenas de um assunto.
4 -Na correspondência a expedir por meios radiotelegráficos, todas as letras do texto são maiúsculas.
5 -Toda a comunicação feita por telegrama deve ser confirmada por nota ou ofício.
6 -Na correspondência entre entidades militares não é expressa qualquer fórmula de cumprimentos; na endereçada a entidades civis, usa-se a fórmula que estiver estabelecida no protocolo próprio.
7 -A correspondência dirigida a entidades militares deve revestir carácter impessoal, pelo que:
1. a)É dirigida ao órgão e não à entidade que o chefia;
2. b)É redigida em forma de discurso indirecto e na terceira pessoa.
8 -Na correspondência com destino múltiplo, deve ser escrito no cabeçalho o endereço de todos os destinatários.
9 -Na correspondência destinada ao Comando-Geral deve indicar-se sempre no endereço a repartição ou chefia que tem competência para tratar do assunto a que a mesma se refere.
10 -O fecho, quando não couber no respectivo espaço, pode ser continuado no verso da folha (lista de distribuição, indicação de anexos, etc.); a continuação do texto faz-se sempre em nova folha.

ARTIGO 14.º — (Procedimentos gerais)