Art.º 30 · Portaria n.º 724/82 — (Efeitos da classificação de frequência de uma cadeira)

1 -A classificação de frequência é igual à classificação final na respectiva cadeira, a menos que venha a ser anulada conforme o previsto no n.º 2 do artigo 7.º ou alterada mediante repetição da frequência e ainda em casos de exame que alterem a classificação final.
2 -A classificação de frequência igual ou superior a 10 valores implica aprovação na cadeira, podendo o aluno requerer exame para melhoria dessa classificação nos termos do n.º 1 do artigo 34.º
3 -A classificação de frequência inferior a 10 valores implica reprovação na cadeira e perda de ano, salvo se, ao abrigo do n.º 1 do artigo 33.º, o respectivo conselho de curso propuser a ida do aluno a exame e tal proposta for homologada pelo comandante da Academia Militar.

Artigo 30.º — (Efeitos da classificação de frequência de uma cadeira)