Artigo 5.º — (Condições de frequência dos alunos repetentes)

Os alunos repetentes frequentam obrigatoriamente as cadeiras e instruções dos respectivos planos do curso, de acordo com os correspondentes planos de trabalhos escolares estabelecidos anualmente, mesmo que tenham obtido aproveitamento nalgumas daquelas cadeiras e instruções em anos lectivos anteriores. No que a tais cadeiras respeita, tal frequência será considerada para melhoria de classificação.