Art.º 16 · Portaria n.º 727/84 — (Assistência no domicílio)

1 -A assistência na doença no domicílio é prestada pelos oficiais médicos ou contratados a todo o pessoal que a ela tenha direito.
2 -Os pedidos de visita domiciliária podem ser:
Normais;
Urgentes.
3 -Os pedidos de visita domiciliária normais são feitos às secretarias das unidades ou subunidades a que o doente pertence ou em que, eventualmente, se encontre. A secretaria preenche a minuta de modelo em vigor, indicando, em termos bem legíveis, a morada do doente, e entrega-a no posto de socorros até à hora em que se realiza a consulta.
O militares na efectividade de serviço devem prévia ou simultaneamente apresentar parte de doente no domicílio.
4 -Os pedidos de visita domiciliária urgentes fazem-se:
1. a)Dentro das horas normais de serviço, à secretaria da unidade ou subunidade;
2. b)Fora das horas normais de serviço, ao oficial ou graduado de serviço.
  Em ambos os casos, providenciar para contactar o clínico para visitar o doente.

ARTIGO 16.º — (Assistência no domicílio)