O serviço de saúde é constituído pelos seguintes órgãos:
1) Chefia do serviço de saúde;
2) Centro clínico;
3) Enfermarias;
4) Postos de socorros.
ARTIGO 5.º — (Organização)
Vigente desde: 18/09/1984
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Em vigor desde 18/09/1984