Exclui da zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mexilhoeira Grande, município de Portimão (processo n.º 3476-AFN)
Exclusão
São excluídos da zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande (processo n.º 3476-AFN) terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mexilhoeira Grande, município de Portimão, com a área de 23 ha, passando assim esta zona de caça a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, com a área total de 2599 ha.
Efeitos da sinalização
A exclusão de terrenos referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a alteração da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 4 de Agosto de 2010.
(ver documento original)