Art.º 13 · Portaria n.º 728-A/92 — Informação e documentação

1 -Compete à Assessoria Técnica de Informação e Documentação assegurar a produção, recolha e circulação interna e externa da informação adequada aos objectivos, finalidades e imagem do IEFP, assim como a valorização do seu património documental.
2 -Compete em especial à Assessoria Técnica de Informação e Documentação:
1. a)Apoiar a promoção do conhecimento tão amplo quanto possível e a divulgação das temáticas do emprego, formação e reabilitação profissional;
2. b)Promover a divulgação sistemática de informação sobre as medidas de política de emprego, formação e reabilitação profissional e, em particular, sobre as actividades do IEFP, em função das necessidades e das características dos seus destinatários;
3. c)Preparar, submeter à aprovação da comissão executiva e assegurar a concretização do plano editorial do IEFP;
4. d)Incentivar a produção e promover a difusão de textos em articulação com as diferentes áreas de actividade técnica do IEFP;
5. e)Contribuir para a coesão das unidades orgânicas do IEFP e dos seus trabalhadores, através de iniciativas informativas sobre os regulamentos em vigor;
6. f)Promover a satisfação das necessidades de documentação científica e técnica dos serviços centrais, através da pesquisa, obtenção e difusão da documentação necessária aos seus utilizadores;
7. g)Constituir, tratar e conservar o património documental do IEFP, em articulação com as demais unidades orgânicas dos serviços centrais e as delegações regionais;
8. h)Assegurar a articulação técnica dos núcleos de documentação desconcentrados, a nível regional ou tecnicamente especializados, através da definição de normas de organização e funcionamento dos mesmos;
9. i)Assegurar, por iniciativa própria ou por solicitação dos serviços, a execução das traduções necessárias à actividade do IEFP e respectiva validação;
10. j)Promover, em articulação com o Serviço de Informação Científica e Técnica do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a integração do IEFP em redes de circulação e de permuta de documentação científica e técnica, a nível nacional e internacional, com vista a assegurar o aproveitamento comum dos recursos;
11. l)Salvaguardar os direitos de autor e a propriedade intelectual decorrente da documentação de natureza técnica ou outra produzida no âmbito da actividade do IEFP ou por ele adquirida, designadamente os referentes a programas de formação profissional.

Artigo 13.º — Informação e documentação

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