Art.º 16 · Portaria n.º 728-A/92 — Relações comunitárias e internacionais

1 -Compete à Assessoria Técnica de Relações Comunitárias e Internacionais apoiar a dinamização do relacionamento e da cooperação técnica do IEFP com serviços congéneres de outros países, em especial os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOPs), e com organismos internacionais, designadamente comunitários, com objectivos convergentes com o IEFP e difundir internamente o conhecimento técnico resultante desse relacionamento.
2 -Compete em especial à Assessoria Técnica de Relações Comunitárias e Internacionais:
1. a)Elaborar e propor o quadro previsional das relações comunitárias e internacionais do IEFP, numa base anual e plurianual e o respectivo orçamento cambial, elaborar relatórios periódicos sobre a sua execução e propor os ajustamentos necessários;
2. b)Preparar e organizar as missões de deslocação ao estrangeiro da responsabilidade do IEFP e o acolhimento das missões comunitárias e estrangeiras;
3. c)Assegurar a preparação, em articulação com os serviços técnicos pertinentes e a Assessoria Técnica de Relações Públicas, de reuniões internacionais que decorram sob a responsabilidade ou com a participação do IEFP;
4. d)Colaborar no tratamento da documentação proveniente de organismos comunitários e internacionais, promovendo o seu encaminhamento, em articulação com a Assessoria Técnica de Informação e Documentação e os serviços interessados.

Artigo 16.º — Relações comunitárias e internacionais