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Artigo 16.º

Projetos-piloto

Redação registada como em vigor em 29/02/2024.

Esta redação foi substituída em 04/12/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os projetos-piloto, a desenvolver em 15 estabelecimentos e serviços de saúde integrados no SNS, para os serviços locais de saúde mental de adultos, visam permitir adequar o modelo criado pela presente portaria, numa perspetiva técnico-científica, tendo em vista melhorar o desempenho e a capacidade de resposta destes serviços.
  2. 2 -Os projetos-piloto pressupõem o desenvolvimento de um programa de acompanhamento a assegurar pelas ULS abrangidas, pela DE-SNS, I. P., pela ACSS, I. P., pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), e pela CNPSM, que contemple os termos da operacionalização dos projetos-piloto, designadamente os recursos disponíveis, a forma de articulação com outras unidades orgânicas da entidade, a definição da matriz de indicadores dos serviços locais de saúde mental, as suas regras de cálculo e os intervalos de valor esperado e variação aceitável, assim como as adaptações a introduzir nos sistemas de informação de suporte.
  3. 3 -Para os efeitos previstos no n.º 1, são identificados como projetos-piloto as equipas dedicadas do serviço local de saúde mental das seguintes ULS:
    1. a)Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.;
    2. b)Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
    3. c)Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.;
    4. d)Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.;
    5. e)Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.;
    6. f)Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.;
    7. g)Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.;
    8. h)Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.;
    9. i)Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.;
    10. j)Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.;
    11. k)Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.;
    12. l)Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.;
    13. m)Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.;
    14. n)Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.;
    15. o)Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.