É revogada a Portaria n.º 971/98, de 16 de Novembro.
8.º — Revogação
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/10/2009
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 01/10/2009
Portaria n.º 1084/2009 - 1.ª Série(21/09/2009)
Original
Em vigor de 01/08/2007 a 30/09/2009