Artigo 2.º

Classificação profissional, definição de funções e níveis de qualificação

Redação registada como em vigor em 26/07/2006.

Esta redação foi substituída em 27/06/2018. Ver a versão consolidada

1 -Os trabalhadores são classificados de acordo com as funções desempenhadas numa das profissões cuja definição consta do anexo I.
2 -As profissões abrangidas pelo presente regulamento são enquadradas na estrutura de níveis de qualificação constante do anexo III.