A presente portaria procede à décima primeira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura, alterada pelas Portarias n.os Portaria n.º 409/2015, de 25 de novembro, Portaria n.º 24-B/2016, de 11 de fevereiro, Portaria n.º 131/2016, de 10 de maio, Portaria n.º 321/2016, de 16 de dezembro, Portaria n.º 273/2017, de 14 de setembro, Portaria n.º 35/2018, de 25 de janeiro, Portaria n.º 218/2018, de 24 de julho, Portaria n.º 12/2019, de 14 de janeiro, Portaria n.º 18/2020, de 24 de janeiro, e Portaria n.º 33/2021, de 11 de fevereiro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 02/02/2022
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Em vigor desde 02/02/2022