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Artigo 11.º

Intervenientes

Redação registada como em vigor em 15/02/2013.

Esta redação foi substituída em 24/08/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Intervêm no processo de avaliação:
    1. a)O professor;
    2. b)O aluno;
    3. c)O diretor de turma ou orientador educativo;
    4. d)O conselho de turma;
    5. e)O diretor de curso;
    6. f)O professor orientador da FCT e da PAP;
    7. g)O tutor designado pela entidade de acolhimento;
    8. h)Os órgãos de direção ou gestão e as estruturas de coordenação e supervisão pedagógica da escola;
    9. i)Representantes das associações empresariais, profissionais e sindicais;
    10. j)Personalidades de reconhecido mérito na área da formação profissional ou nos sectores profissionais afins aos cursos;
    11. k)Serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo;
  2. 2 -A intervenção e participação dos órgãos, estruturas e entidades previstos no número anterior assumem as formas estabelecidas em legislação e regulamentação específica, ou, nas matérias que se inserem no âmbito da autonomia das escolas, nos instrumentos aprovados pelos órgãos competentes, de acordo com o regime jurídico aplicável.
  3. 3 -Podem ainda participar no processo de avaliação outros elementos que intervenham no processo formativo do aluno, nos termos estabelecidos no número anterior.