Art.º 11 · Portaria n.º 74-A/2013 — Intervenientes

1 -Intervêm no processo de avaliação:
1. a)O professor;
2. b)O aluno;
3. c)O diretor de turma ou orientador educativo;
4. d)O conselho de turma;
5. e)O diretor de curso;
6. f)O professor orientador da FCT e da PAP;
7. g)O tutor designado pela entidade de acolhimento;
8. h)Os órgãos de direção ou gestão e as estruturas de coordenação e supervisão pedagógica da escola;
9. i)Representantes das associações empresariais, profissionais e sindicais;
10. j)Personalidades de reconhecido mérito na área da formação profissional ou nos sectores profissionais afins aos cursos;
11. k)Serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo;
2 -A intervenção e participação dos órgãos, estruturas e entidades previstos no número anterior assumem as formas estabelecidas em legislação e regulamentação específica, ou, nas matérias que se inserem no âmbito da autonomia das escolas, nos instrumentos aprovados pelos órgãos competentes, de acordo com o regime jurídico aplicável.
3 -Podem ainda participar no processo de avaliação outros elementos que intervenham no processo formativo do aluno, nos termos estabelecidos no número anterior.

Artigo 11.º — Intervenientes