Art.º 21 · Portaria n.º 74-A/2013 — Conselho de turma de avaliação

1 -As reuniões do conselho de turma de avaliação são presididas pelo diretor de turma ou orientador educativo.
2 -O conselho de turma de avaliação reúne, pelo menos, três vezes em cada ano letivo.
3 -Cabe ao órgão competente de direção ou gestão da escola fixar as datas de realização dos conselhos de turma, bem como designar o respetivo secretário responsável pela elaboração da ata.
4 -A avaliação realizada pelo conselho de turma é submetida a ratificação do órgão competente de direção ou gestão da escola.
5 -As matérias relativas ao funcionamento do conselho de turma não previstas no presente diploma, designadamente a respetiva composição, bem como o processo e a forma das deliberações, são resolvidas de acordo com a regulamentação aplicável aos cursos científico-humanísticos, com as devidas adaptações.

Artigo 21.º — Conselho de turma de avaliação