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Artigo 21.º

Conselho de turma de avaliação

Redação registada como em vigor em 15/02/2013.

Esta redação foi substituída em 24/08/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As reuniões do conselho de turma de avaliação são presididas pelo diretor de turma ou orientador educativo.
  2. 2 -O conselho de turma de avaliação reúne, pelo menos, três vezes em cada ano letivo.
  3. 3 -Cabe ao órgão competente de direção ou gestão da escola fixar as datas de realização dos conselhos de turma, bem como designar o respetivo secretário responsável pela elaboração da ata.
  4. 4 -A avaliação realizada pelo conselho de turma é submetida a ratificação do órgão competente de direção ou gestão da escola.
  5. 5 -As matérias relativas ao funcionamento do conselho de turma não previstas no presente diploma, designadamente a respetiva composição, bem como o processo e a forma das deliberações, são resolvidas de acordo com a regulamentação aplicável aos cursos científico-humanísticos, com as devidas adaptações.