Art.º 9 · Portaria n.º 745-G/96 — Apoios

1 -Aos jovens voluntários são garantidos os seguintes apoios:
1. a)Bolsa mensal para compensação das despesas inerentes ao desenvolvimento do voluntariado, de montante a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da juventude e a suportar pelo IPJ;
2. b)Seguro de acidentes pessoais da responsabilidade da entidade promotora;
3. c)Alimentação, a fornecer pela entidade promotora, nos casos em que o regime de voluntariado seja superior a três horas diárias.
2 -O IPJ prestará às entidades promotoras dos projectos aprovados o apoio técnico e financeiro considerado necessário à respectiva execução.
3 -Os jovens voluntários podem, mediante declaração expressa, prescindir do montante total ou parcial da bolsa a favor da entidade promotora do projecto.

Artigo 9.º — Apoios