Art.º 2 · Portaria n.º 745-H/96 — Áreas de cooperação

1 -O Programa Lusíadas compreende as seguintes áreas de cooperação:
1. a)Saúde, incluindo apoio e assistência médica e paramédica;
2. b)Educação e alfabetização;
3. c)Formação e orientação com vista à actividade profissional;
4. d)Levantamento, recuperação e preservação do património natural e do património histórico-cultural;
5. e)Instalação de bibliotecas e de centros de difusão de cultura e de promoção da língua portuguesa;
6. f)Dinamização do associativismo juvenil, através da formação de dirigentes associativos e animadores juvenis;
7. g)Integração social de grupos desfavorecidos e em risco de exclusão;
8. h)Investigação de cariz científico e tecnológico;
9. i)Colaboração e apoio a projectos e a acções consideradas de ajuda de emergência.
2 -São excluídos do âmbito do presente Programa quaisquer projectos nas áreas da cooperação militar, da segurança interna, da justiça e da intervenção político-partidária, bem como aqueles que impliquem a utilização dos jovens voluntários em funções habitualmente exercidas por profissionais que estejam ao serviço da entidade promotora.

Artigo 2.º — Áreas de cooperação