Constituem deveres do IPJ e do INDESP:
- a)A divulgação e gestão do Programa Férias Desportivas;
- b)O fornecimento dos formulários previstos no presente Regulamento;
- c)A prestação de todas as informações que lhes forem solicitadas;
- d)O esclarecimento e interpretação de eventuais dúvidas do presente Regulamento;
- e)O pagamento dos apoios financeiros previstos na presente portaria;
- f)O fornecimento à entidade promotora dos certificados de participação.