1.º
Redação registada como em vigor em 18/09/1986.
Esta redação foi substituída em 27/03/1990. Ver a versão consolidada
Os anexos I e II do Regulamento da Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/84, de 8 de Fevereiro, são substituídos pelos anexos I e II publicados em anexo à presente portaria.