Sem prejuízo de outros elementos, o contrato deve conter obrigatoriamente:
- a)Uma definição de objectivos a cumprir nas diversas fases, tal como foi aprovada;
- b)Um plano de pagamentos de acordo com o cronograma financeiro apresentado na iniciativa e objecto de aprovação;
- c)As regras aplicáveis ao incumprimento do acordo e respectivas sanções.