- 1 -A Campanha abrange a recolha dos seguintes suportes de informação descartáveis usados: a) CD - compact disk; b) CD-R - recordable; c) CD-RW - rewritable; d) DVD - digital versatile disc; e) Disquetes; f) Blu-Ray.
- 2 -Podem ser disponibilizados pontos de recolha para efeitos da recolha dos suportes descartáveis usados durante o período de duração da Campanha.
- 3 -O transporte dos suportes descartáveis usados recolhidos está dispensado das Guias de Acompanhamento de Resíduos (GAR), com exceção dos resíduos enviados diretamente para um operador de gestão de resíduos.
- 4 -Apenas são considerados os suportes descartáveis usados recolhidos em recipientes devidamente identificados com o dístico da Campanha «Vamos Gravar Esta Ideia!».
- 5 -Deve ser efetuada a recolha seletiva de acordo com a hierarquia das operações de gestão de resíduos, visando a identificação dos suportes de informação usados passíveis de reutilização e aqueles cujo destino é a reciclagem, devendo os recipientes estar identificados.
Artigo 2.º — Recolha
Vigente desde: 21/03/2014
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Em vigor desde 21/03/2014