Art.º 12 · Portaria n.º 75/2016 — Composição do conselho consultivo

1 -O conselho consultivo é constituído por oito personalidades de elevado mérito e reconhecida experiência profissional, designadas:
1. a)Uma pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior;
2. b)Uma pelo membro do Governo responsável pela área da saúde;
3. c)Uma pelo Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.;
4. d)Duas pela Universidade do Algarve, ouvidos o Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina e o CBMR - Center for Biomedical Research.
5. e)Uma pelo presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.;
6. f)Uma pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve;
7. g)Uma pelo conselho executivo.
2 -O presidente do conselho consultivo é eleito, por maioria, de entre os seus membros.
3 -O mandato dos membros do conselho consultivo e do seu presidente é de três anos, sendo renovável por mais dois mandatos consecutivos.
4 -O conselho consultivo reúne ordinariamente duas vezes por ano.
5 -As decisões do conselho consultivo são tomadas por maioria simples, possuindo o presidente, em caso de necessidade, voto de qualidade.

Artigo 12.º — Composição do conselho consultivo