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Portaria n.º 75/2016
Artigo 8.º
·
Conselho executivo
Em vigor desde 08/04/2016
O consórcio é dirigido pelo conselho executivo.
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Artigo 7.º
· Órgãos do consórcio
Seguinte
Artigo 9.º
· Composição e funcionamento do conselho executivo
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