A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, em 8 de março de 2018.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
ANEXO I
[...]
(ver documento original)
ANEXO II
[...]
Polo de captação de Torres Novas
(Revogado.)
[...]
ANEXO III
[...]
Polo de captação de Torres Novas
(Revogado.)
[...]
ANEXO IV
[...]
Polo de captação de Torres Novas
(Revogado.)
[...]
ANEXO V
[...]
Polo de captação de Torres Novas
(Revogado.)
[...]
111194405