Art.º 2 · Portaria n.º 75/2022 — Características e outros elementos da cunhagem

1 -As características visuais das moedas de coleção referidas no artigo anterior são as seguintes:
1. a)A moeda designada «ISEG 111 Anos» apresenta no anverso, num círculo concêntrico exterior, a legenda «PORTUGAL», sendo a letra «u» substituída por um escudete com os cinco besantes, o ano «2022» e o valor facial; num círculo concêntrico intermédio, as legendas «Lisbon School of Economics & Management» e «Universidade de Lisboa»; num círculo concêntrico interior, a legenda «ISEG», na parte superior, a legenda «ANOS», na parte inferior e ao centro, a legenda «111»; no reverso apresenta uma imagem de Hermes/Mercúrio, mensageiro dos deuses e divindade associada à riqueza, ao comércio, à velocidade, ocupando praticamente todo o campo central; na orla, as legendas «ISEG», «Open Minds» e «Grab the Future», na orla inferior esquerda, a identificação do autor e a legenda «Casa da Moeda». As versões de acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof) e do tipo «flor de cunho» (FDC) têm apontamentos de cor;
2. b)A moeda designada «20 Anos de Euro» apresenta no anverso, na metade superior, um círculo concêntrico exterior, uma sucessão de 20 círculos equidistantes que reforçam a ideia dos 20 anos, e na metade inferior a legenda «2002 - 20 Anos de Euro - 2022», num círculo concêntrico interior apresenta um cordão formado por uma série de linhas, que representam as forças económicas, seguras por uma sucessão de doze mãos, representando as várias comunidades europeias que suportam o euro, enquanto moeda forte, capaz de competir com as outras moedas do mercado mundial, num complexo conflito económico que se adivinha para o futuro; no centro, um círculo com o símbolo do euro no interior, simbolicamente protegido pelo cordão protetor descrito anteriormente; no reverso, apresenta na metade superior da orla uma sucessão de onze estrelas equidistantes que simbolizam os países fundadores da moeda única europeia; na metade inferior da orla, a legenda «República Portuguesa» e, no centro, ocupando todo o campo central, o valor facial, com um escudete com os cinco besantes sobreposto à parte inferior do número cinco do valor facial; na orla inferior central, a legenda «Casa da Moeda» e a identificação do autor. A versão de acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof) tem apontamentos de cor.
2 -O valor facial para a moeda de coleção indicada na alínea a) do artigo 1.º é de (euro) 7,5.
3 -O valor facial para a moeda de coleção indicada na alínea b) do artigo 1.º é de (euro) 5.
4 -A moeda indicada na alínea a) do artigo 1.º, produzida ao abrigo da presente portaria, é cunhada com acabamento normal e com acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof) e do tipo «flor de cunho» (FDC) de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho.
5 -A moeda indicada na alínea b) do artigo 1.º, produzida ao abrigo da presente portaria, é cunhada com acabamento normal e com acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho.
6 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.

Artigo 2.º — Características e outros elementos da cunhagem

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