Art.º 13 · Portaria n.º 75/91 — Valor da taxa

1 -Considerando a arqueação bruta dos navios (TAB), são fixadas as seguintes taxas:
1. a)Navios movimentando ramas ou seus derivados - 89$10/tAB;
2. b)Navios movimentando gases liquefeitos - 67$10/tAB;
3. c)Navios procedendo a operações de trasfega (ao cais) - 59$40/tAB;
4. d)Navios procedendo a operações de abastecimento de bancas - 7$20/tAB;
5. e)Navios procedendo a operações de deslastro - 15$20/tAB.
2 -Quanto aos navios que irão movimentar carvão, quer no terminal de emergência (posto 2 do terminal petroleiro), quer no terminal provisório, é estabelecida a taxa de 89$10/tAB.
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Artigo 13.º — Valor da taxa