Art.º 8 · Portaria n.º 75-B/2021 — Critérios de elegibilidade dos projetos

1 -São critérios de elegibilidade dos projetos:
1. a)Ter por objetivo a realização de atividades de criação ou programação culturais dirigidas ao público, o que pode abranger apresentações e formatos físicos ou digitais, incluindo atividades relativas a projetos que, em virtude do decretamento de medidas restritivas no contexto surto epidemiológico da doença COVID-19, tenham ficado suspensos e cuja execução possa ser retomada;
2. b)Ter enquadramento, em, pelo menos, uma das seguintes áreas temáticas:
  1. i)Artes performativas;
  2. ii)Artes visuais;
  3. iii)Cruzamento disciplinar;
  4. iv)Cinema;
  5. v)Museologia;
  6. vi)Livro;
3. c)Ter um prazo máximo de execução de 9 meses a contar da data de notificação da decisão favorável;
4. d)Ter uma despesa mínima de 5.000 euros por candidatura;
5. e)Estar em conformidade com as disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis para o desempenho da sua atividade.
2 -Da candidatura constam os elementos relativos ao projeto nos termos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 10.º e a comprovação das condições previstas no número anterior faz-se mediante apresentação de declaração de cumprimento, subscrita pelo beneficiário sob compromisso de honra.
3 -Em aviso para apresentação de candidaturas podem ainda ser definidos, em função da evolução da situação, ajustamentos nos critérios de elegibilidade previstos no presente artigo.

Artigo 8.º — Critérios de elegibilidade dos projetos