O guia de candidatura para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior particular e cooperativo no ano lectivo de 2006-2007, elaborado nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, inclui os seguintes documentos:
- a)Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho;
- b)Regulamento dos concursos institucionais de acesso e ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007;
- c)Deliberações da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior relevantes para a candidatura.