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Artigo 16.º

Norma transitória

Redação registada como em vigor em 14/07/2009.

Esta redação foi substituída em 30/06/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -No ano escolar de 2009-2010, no caso do procedimento interno, a certificação em competências digitais referida na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º pode ser substituída pela comprovada experiência do docente na área das TIC.
  2. 2 -Para o procedimento externo a efectuar no ano escolar de 2009-2010, não se aplica a alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º
  3. 3 -Nos anos de concurso nacional de professores em lugar de quadro, o procedimento interno de designação deverá iniciar-se após as colocações do concurso nacional e o procedimento de recrutamento externo deverá iniciar-se nos 10 dias seguintes.