É aprovado o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira técnica superior de inspecção da Inspecção-Geral da Educação (IGE), nos termos do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 15/07/2009
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Em vigor desde 15/07/2009