Art.º 2 · Portaria n.º 76/2018 — Âmbito

1 -São abrangidos pelo regime previsto pela presente portaria os medicamentos, alimentos e suplementos alimentares que se destinem especificamente ao apoio das crianças nas situações referidas no artigo 1.º, incluídos nos seguintes grandes grupos:
1. i)Medicamentos:
2. a)Glucocorticoides para inalação - até aos 24 meses de idade;
3. b)Agonistas adrenérgicos beta para inalação - até aos 24 meses de idade;
4. c)Anti-hipertensores - até aos 24 meses de idade;
5. d)Colestiramina - até aos 24 meses de idade;
6. e)Vacina contra a gripe - até aos 12 meses;
7. f)Vitamina D - até aos 24 meses de idade;
8. g)Ferro - até aos 12 meses de idade;
  1. ii)Alimentos e suplementos alimentares:
9. a)Fórmula láctea pós-alta hospitalar, especialmente indicada para satisfazer as necessidades nutricionais de lactentes prematuros, também designado leite PDF - até aos 3 meses de idade corrigida;
10. b)Fortificante do leite materno - durante o período de amamentação até aos 12 meses de idade.
2 -As substâncias ativas e produtos abrangidos pelos grandes grupos de medicamentos, alimentos e suplementos alimentares referidos no número anterior constam de listas a aprovar por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Artigo 2.º — Âmbito