Artigo 1.º — Objeto

A presente portaria procede à homologação do adicional e respetivas alterações ao protocolo que criou a Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança, publicado em anexo à Portaria n.º 435/2023, de 13 de dezembro, da qual faz parte integrante.