- 1 -A abertura do procedimento é publicitada no sítio da Internet da SGMS.
- 2 -O aviso fixa as condições e os termos em que podem ser apresentadas as candidaturas, dele devendo constar obrigatoriamente:
- a)Os eixos de ação abrangidos;
- b)O montante global do apoio financeiro a conceder;
- c)A modalidade de financiamento;
- d)A percentagem máxima do financiamento a atribuir e, sempre que possível, o limite máximo do montante a atribuir por projeto;
- e)As despesas elegíveis;
- f)O prazo de apresentação das propostas;
- g)A modalidade de entrega das propostas;
- h)Os critérios de seleção das candidaturas.
Artigo 8.º — Abertura do procedimento
Vigente desde: 03/03/2025
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Em vigor desde 03/03/2025