Os serviços culturais englobam os seguintes sectores:
- a)Biblioteca;
- b)Arquivo histórico e museu;
- c)Acção cultural e artística;
- d)Departamento de educação permanente (DEP);
- e)Iconografia.
Artigo 6.º — Serviços culturais e de educação permanente
Vigente desde: 27/08/1993
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