A situação de acamado determinante da atribuição do 2.º grau de dependência, prevista no n.º 1 do artigo 4.º, constitui elemento de análise clínica a ser avaliado pela comissão de verificação da situação de dependência.
4.º — Relevância da situação de acamado
Vigente desde: 07/10/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/10/2017