Da deliberação da comissão de verificação da situação de dependência deve constar o grau de dependência, a necessidade de assistência de outrem e a data a partir da qual é certificada a situação de dependência.
Da deliberação da comissão de verificação da situação de dependência deve constar o grau de dependência, a necessidade de assistência de outrem e a data a partir da qual é certificada a situação de dependência.