Portaria n.º 766/87

Recurso da prova de aferição

1 -Os recursos da classificação atribuída em qualquer dos exames da prova de aferição são interpostos e apreciados nos termos das disposições vigentes para os interpostos das classificações atribuídas nos exames da via de ensino do 12.º ano de escolaridade.
2 -Considera-se provido o recurso desde que, cumulativamente:
1. a)Se verifique alteração da classificação inicialmente atribuída;
2. b)A nova classificação seja igual ou superior a 8 valores.
  2.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
  Ministério da Educação e Cultura.
  Assinada em 14 de Agosto de 1987.
  O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Recurso da prova de aferição

1 -Os recursos da classificação atribuída em qualquer dos exames da prova de aferição são interpostos e apreciados nos termos das disposições vigentes para os interpostos das classificações atribuídas nos exames da via de ensino do 12.º ano de escolaridade.
2 -Considera-se provido o recurso desde que, cumulativamente:
1. a)Se verifique alteração da classificação inicialmente atribuída;
2. b)A nova classificação seja igual ou superior a 8 valores.
  2.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
  Ministério da Educação e Cultura.
  Assinada em 14 de Agosto de 1987.
  O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.