Os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato referido não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:
- a)Em 2022: (euro) 320 000,00, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
- b)Em 2023: (euro) 1 920 000,00, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
- c)Em 2024: (euro) 1 920 000,00, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
- d)Em 2025: (euro) 1 920 000,00, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
- e)Em 2026: (euro) 1 920 000,00, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
- f)Em 2027: (euro) 880 000,00, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.