Os artigos 5.º, 7.º, 8.º, 10.º, 15.º, 17.º, 19.º, 23.º e 29.º e o anexo do Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, aprovado pela Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, na redacção dada pelas Portarias n.os 419-B/2001, de 18 de Abril, e 1423-B/2003, de 31 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 5.º
Arrasto de fundo
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -O arrasto pelo fundo com portas é caracterizado por ser uma arte de arrasto em que a boca, provida de asas, se mantém aberta na horizontal pela acção de portas e na vertical por meio de flutuadores e lastros.