- 1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações 34B(MF10) e 34C(MF15) localizadas no concelho de Pombal, nos termos dos artigos seguintes.
- 2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Artigo 1.º — Delimitação de perímetro de proteção
Vigente desde: 18/02/2013
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Em vigor desde 18/02/2013