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Artigo 9.º

Validade e suspensão temporária

Redação registada como em vigor em 22/06/2019.

Esta redação foi substituída em 31/12/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A validade da CMD coincide:
    1. a)Com a validade do documento de identificação civil português, acrescida de 30 dias;
    2. b)Com a validade do passaporte, no caso de cidadão estrangeiro, quando não titular de número de identificação civil português.
  2. 2 -A aplicação dos prazos referidos no número anterior não pode conduzir à atribuição de uma CMD com validade superior a 10 anos e 30 dias.
  3. 3 -Findo o prazo de validade previsto na alínea a) do n.º 1 a CMD é suspensa até à renovação do mesmo documento.