A presente portaria procede à primeira alteração ao Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial), aprovado em anexo à Portaria n.º 75-B/2021, de 31 de março, da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 14/03/2023
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Em vigor desde 14/03/2023